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Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE www.aulasecia.com 

Os Termos e Condições Gerais, abaixo estipulados, aplicam-se ao uso do WEBSITE www.aulasecia.com, doravante denominado WEBSITE, administrado por Armando de Oliveira Brizola, incluindo as diversas funcionalidades que possibilitam a publicação de artigos e seu gerenciamento/consulta. Qualquer pessoa física ou jurídica interessada em usar o WEBSITE, doravante denominado USUÁRIO, devera aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE, e todas as demais políticas e princípios que os regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WEBSITE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em usar o WEBSITE deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE antes de efetuar seu cadastro como USUÁRIO.

I – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE consistem em ofertar ao USUÁRIO um espaço para a publicação de artigos de sua autoria.

II – Registro de USUÁRIOS DO WEBSITE 

1 – Capacidade para registrar-se 

Os serviços do WEBSITE estão disponíveis para as pessoas físicas maiores e capazes e jurídicas que se adeqüem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. Não podem fazê-lo, portanto, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou USUÁRIOS DO WEBSITE que já tenham sido desabilitados no WEBSITE, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que um USUÁRIO DO WEBSITE tenha mais de um registro.

2 – Do Registro

Apenas será confirmado o registro no WEBSITE do interessado que preencher todos os dados solicitados no Formulário de Registro, devendo este interessado completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração O WEBSITE não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus USUÁRIOS DO WEBSITE. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos. O WEBSITE poderá bloquear o acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro de USUÁRIOS DO WEBSITE cujos dados de registro mostrem inconsistências, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificando-a. O USUÁRIO DO WEBSITE acessará o WEBSITE através de um nome de usuário e senha próprios, de conhecimento exclusivo do mesmo, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se ainda a notificar o WEBSITE, imediatamente, qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário e senha de acesso. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do nome de usuário e senha de um USUÁRIO DO WEBSITE.

3 – Publicação de Artigos

O USUÁRIO DO WEBSITE poderá publicar no WEBSITE ate 150 (cento e cinquenta) artigos, assim como poderá publicar os seus dados pessoais na Página do Professor, onde poderá incluir imagens, dados profissionais, informações de contato, links e demais informações relacionados à sua atividade profissional. A administração do WEBSITE poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de uma Página do Professor se interpretar que a mesma não respeita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE ou que não seja apropriado ou que não tenha relação com os objetivos do WEBSITE.

III – Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE

O Administrador do WEBSITE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no WEBSITE. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO DO WEBSITE deverá comunicar-se por e-mail, Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO DO WEBSITE aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE e o contrato continuará vinculando as partes.

IV – Atividades Proibidas

Não poderão ser publicados artigos referentes a atividades e/ou serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades alheias ao WEBSITE, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE e demais políticas do WEBSITE, ou pela lei vigente.

V – Privacidade da Informação

Toda informação prestada pelo USUÁRIO DO WEBSITE ao WEBSITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O WEBSITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS DO WEBSITE.

VI – Práticas Vedadas

Os USUÁRIOS DO WEBSITE não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos, utilizar-se do WEBSITE para:

a) oferecer ou anunciar produtos e/ou serviços de qualquer natureza;

b) interferir nas relações entre outros USUÁRIOS DO WEBSITE;

c) divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS DO WEBSITE obtidos através do WEBSITE;

d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS DO WEBSITE, registrados ou não. Este tipo de comportamento poderá implicar na suspensão ou cancelamento do registro do USUÁRIO DO WEBSITE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a outros USUÁRIOS DO WEBSITE.

VII – Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do WEBSITE, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de USUÁRIOS DO WEBSITE ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

VIII – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o WEBSITE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO DO WEBSITE, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO DO WEBSITE não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE e demais políticas do WEBSITE; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO DO WEBSITE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO DO WEBSITE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o WEBSITE entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO DO WEBSITE tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio WEBSITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do registro do USUÁRIO DO WEBSITE, automaticamente serão canceladas as publicacoes do mesmo.

XIX – Responsabilidades

O WEBSITE não se responsabiliza:

a) pela qualificação ou capacidade técnica dos USUÁRIOS;

b) pela veracidade ou qualidade do conteúdo publicado pelos USUÁRIOS;

c) pela legitimidade das atividades relacionadas ao trabalho dos USUÁRIOS;

d) pela veracidade dos dados cadastrais dos USUÁRIOS. 

Cada USUÁRIO DO WEBSITE conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza no WEBSITE.

X – Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do WEBSITE não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o WEBSITE e o USUÁRIO DO WEBSITE. O USUÁRIO DO WEBSITE manifesta ciência de que o WEBSITE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança, veracidade ou legalidade das publicacoes do USUÁRIO. O WEBSITE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu WEBSITE e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO DO WEBSITE realize com terceiros.

XI – Falhas no Sistema

O WEBSITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO DO WEBSITE causada por falhas no sistema de gerenciamento do WEBSITE, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O WEBSITE também não será responsável por qualquer vírus ou programa que possa atacar o equipamento do USUÁRIO DO WEBSITE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no WEBSITE na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS DO WEBSITE não poderão atribuir ao WEBSITE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do WEBSITE.

 

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